Regularização Fundiária Urbana será abordada em mesa-redonda no próximo dia 30

“As modalidades da Regularização Fundiária Urbana, REURB-S e REURB-E” é o tema da mesa-redonda organizada pelo Núcleo Integrado de Pesquisas e Projetos de Engenharia (NIPE) do IFPA Campus Tucuruí. O evento será realizado nos dias 30 de junho e 01 de julho, às 18h, transmitido em lives na página do Facebook @ifpa.tucurui.

A mesa-redonda contará com a participação dos engenheiros e professores do Instituto: Midson Cardoso, coordenador do projeto, e Terlys Silva, mediador da mesa-redonda; e dos convidados: secretário de Obras, Serviços Urbanos e Habitação de Tucuruí, Carlos Rebelo; autor do Livro REURB, Dr. Ruan Victor Peres; Juiz Federal Dr. Hugo Frazão; defensor público estadual em Tucuruí, Dr. Renato Teixeira; promotor da 3ª PJ do MPPA, Dr. Francisco Charles; presidente da COHAB, Dr. Orlando Reis; senador Zequinha Marinho (PSC); deputado estadual Dirceu Ten Caten; presidente do IDURB, Alisson Milhomem; e o presidente da AMBAJA, Nilson Paz.

Sobre o tema

O direito à propriedade é assegurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, a Regularização Fundiária Urbana (REURB), fundamentada na Lei Federal 13.465 de 2017, possibilita os registros de imóveis em situação irregular e se enquadra em duas modalidades: REURB-S (de interesse social) e REURB-E (de interesse específico). A primeira modalidade se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda; já a última é voltada a todo e qualquer núcleo informal ocupado por pessoas não incluídas na primeira opção.

Ações e resultados alcançados pelo NIPE

Esta é a quarta mesa-redonda realizada pelo NIPE neste ano e faz parte de uma série de ações que têm o objetivo de discutir questões relacionadas à regularização fundiária e à habitação social. Após esses eventos, o NIPE elaborará um documento técnico com os principais aspectos dessas discussões, apontando as suas dificuldades e as alternativas capazes de solucioná-los, e apresentará aos órgãos competentes por esses assuntos, como a Prefeitura de Tucuruí, por exemplo, e outras instituições.

Além desses objetivos, alguns resultados já foram obtidos como consequência dessas discussões:

1) Fruto da última mesa-redonda, que ocorreu no dia 28 de abril e debateu sobre o "Diagnóstico Fundiário de Tucuruí", o NIPE/IFPA organizou e recebeu no Campus Tucuruí o diretor fundiário da Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação da Prefeitura de Tucuruí, Moisés Nascimento, e a coordenadora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Tucuruí, Iraneide Silva.

Como pauta dessa reunião, discutiu-se sobre as áreas localizadas em bairros de Tucuruí que ainda estão sob a responsabilidade do INCRA. A reunião definiu ações rápidas e a abertura de processo para que o INCRA possa realizar a doação e transferir a responsabilidade da área para o Município, para que esse possa emitir legalmente os títulos dos lotes incluídos nessas áreas.

2) Surgimento de propostas de regularização de bairros, em conversas com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

3) Discussão de parceria com a Defensoria Pública Estadual para trazer um Núcleo Jurídico que a Defensoria já possui em Belém (PA) e que atua na mediação de conflitos fundiários e habitacionais.

4) Em junho, diálogos com o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, o vereador Titonho, com o objetivo de aproximar as ações do NIPE do Legislativo, fortalecendo os projetos que beneficiam a cidade de Tucuruí, como Regularização Fundiária e Habitação Social.