Estudantes indígenas e quilombolas podem se inscrever no Programa Bolsa Permanência até 30 de julho
O Ministério da Educação abre as inscrições do Programa Bolsa Permanência, voltado a estudantes indígenas e quilombolas de cursos de graduação das instituições de ensino federais. A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os interessados podem se inscrever até 30 de julho de 2023, por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), preenchendo as informações e anexando a documentação necessária.
O Setor de Assistência Estudantil orienta os estudantes sobre a importância do preenchimento correto das informações, tanto no sistema quanto nas documentações apresentadas, pois não serão aceitos documentos incompletos, com rasuras ou ilegíveis.
Segue, abaixo, a documentação mínima comprobatória da condição de estudante indígena e quilombola:
1 - Autodeclaração do candidato;
2 - Declaração de sua respectiva comunidade sobre a sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;
3 - Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em terras indígenas ou comprovante de residência em comunidade indígena; ou declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;
4 - Além dos documentos acima, os/as estudantes devem anexar também o Termo de Compromisso devidamente datado e assinado. Os modelos de declaração e o Termo de Compromisso estão disponíveis nos links abaixo;
5 - A documentação anexada no sistema também deverá ser entregue no Setor de Assistência Estudantil do IFPA Campus Tucuruí.
A Pró-reitoria de Ensino do IFPA realizará a homologação das inscrições, de acordo com os requisitos presentes no art. 5ª da Portaria MEC nº 389/2013, observando os alunos com menor tempo para a integralização do curso.
Link de inscrição: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso
Portaria MEC nº 9, de 9 de maio de 2023
Anexos (estudantes quilombolas)
Dúvidas também podem ser sanadas acessando: http://sisbp.mec.gov.br/faq.
Contato do Setor de Assistência Estudantil: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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